O princípio da neutralidade tributária é fundamental para garantir uma competição justa entre diferentes setores da economia. Este princípio assegura que a tributação não favoreça ou prejudique atividades econômicas específicas, promovendo um ambiente de ...
Princípio do Não Confisco: os limites da tributação
O princípio do Não Confisco, também conhecido como vedação ao confisco, é um conceito jurídico essencial no sistema tributário brasileiro. Ele impede que tributos sejam usados de maneira confiscatória, protegendo os direitos de propriedade e a livre-inici ...
Regra matriz de incidência tributária: o que é e como funciona?
A Regra Matriz de Incidência Tributária é um conceito fundamental do Direito Tributário que permite definir o fato jurídico tributário, delimitando sua hipótese e identificando a obrigação tributária em seu consequente. Essa regra possibilita a identifica ...
Princípios Tributários: Resumo Completo
Imagine um mundo onde a cobrança de impostos fosse um território selvagem, sem regras ou limites. Seria o faroeste fiscal, onde o mais forte dita as regras e a justiça é uma miragem no horizonte. Felizmente, no universo tributário, temos os heróis da hist ...
Princípio da Capacidade Contributiva: Resumo Fácil
O Princípio da Capacidade Contributiva estabelece que a tributação deve ser realizada de acordo com a capacidade financeira de cada contribuinte, ou seja, aqueles que têm maior capacidade contributiva devem arcar com uma carga tributária maior do que aque ...
Princípio da Legalidade Tributária e o Direito Tributário
É saber comum que o Princípio da Legalidade Tributária é um dos pilares do Direito Tributário. Esse princípio estabelece que a criação e cobrança de tributos só podem ser realizadas por meio de leis específicas, aprovadas mediante o devido processo legisl ...
Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal: O que é e Como Funciona
Eu entendo que a prescrição intercorrente é um tema importante e complexo no contexto da execução fiscal. A prescrição intercorrente ocorre quando um processo de execução fiscal é suspenso por um determinado período de tempo, geralmente um ano, devido à ...