O Supremo Tribunal Federal (STF) tem discutido dois temas relevantes (tema 684 e tema 630) relacionados à incidência de tributos sobre a receita advinda da locação de bens móveis e imóveis. O Tema 684 trata da constitucionalidade da incidência da co ...
Qual a diferença entre evasão e elisão fiscal?
A elisão e a evasão fiscal são dois termos que frequentemente surgem no mundo dos tributos, mas que possuem significados diferentes. É importante compreender a diferença entre esses dois conceitos para evitar problemas com a Receita Federal e garantir que ...
Regra matriz de incidência tributária: o que é e como funciona?
A Regra Matriz de Incidência Tributária é um conceito fundamental do Direito Tributário que permite definir o fato jurídico tributário, delimitando sua hipótese e identificando a obrigação tributária em seu consequente. Essa regra possibilita a identifica ...
Tudo sobre Certidão Negativa: Como conseguir cada uma delas.
"Como tirar certidões negativas?". O objetivo deste post é explicar cada certidão negativa, elucidando sua importância, utilidade e, mais crucialmente, como e onde obtê-las. Aqui, não apenas exploraremos o significado e a relevância de cada certidão, ma ...
Exclusão dos benefícios estaduais do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS: Tudo sobre as subvenções.
A exclusão dos benefícios fiscais de ICMS (subvenções) da base de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS e da COFINS é um tema que tem sido bastante discutido no meio jurídico e fiscal. Nesse post você vai encontrar tudo que é necessário saber sobre o tema, inc ...
Exclusão do PIS e da COFINS da Própria Base de Cálculo – TEMA 1067 STF
O Tema 1067 do STF, que trata da exclusão (ou inclusão) da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo, é um assunto de grande relevância no cenário tributário brasileiro.A discussão gira em torno da constitucionalidade da inclusão d ...
O Prazo máximo dos processos administrativos
O prazo máximo para conclusão de processo administrativo na Receita Federal do Brasil (RFB) é de 360 dias. Esse prazo foi estabelecido no art. 24 da Lei nº 11.457/2007 e é válido para todos os tipos de processos administrativos, salvo nos casos em que a l ...
Tipos de Tributos no Brasil
A tributação é um tema complexo e de grande importância para os negócios no Brasil. O sistema tributário brasileiro é composto por diversos tipos de tributos que devem ser pagos pelas empresas e pessoas físicas.Aqui você vai entender tudo sobre eles de fo ...
Direito Tributário: Importância, Aprendizado e Definição
Direito Tributário é um ramo do Direito Público que regula a arrecadação e fiscalização dos tributos pelo Estado.É essencial para manter a administração financeira do país e garantir a prestação dos serviços públicos.O conhecimento em Direito Tributário é ...
Crédito tributário: Tudo o que você precisa saber
Como advogado tributarista e consultor tributário com mais de 10 anos de experiência, posso afirmar que o crédito tributário é um tema essencial para qualquer pessoa ou empresa que precise lidar com tributos e impostos.O crédito tributário é o valor que o ...